No Brasil, de alguma forma, a história se repete

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

Creio que é possível ver certas analogias entre a realidade política atual do Brasil e o que ocorria na era Vargas até a crise de 1964.

Como se sabe, o getulismo, após a redemocratização do país em 1946, apoiava-se principalmente em dois partidos políticos, o PSD e o PTB. O PSD aglutinava as classes mais abastadas e parcela da antiga oligarquia dos antigos PRP e PRM, a ala carcomida dessas agremiações que tinha aderido a Getúlio. O PTB arregimentava a populaça manobrada pela figura sinistra do pai dos pobres e da mãe dos ricos, aquela massa que o “bom velhinho” tinha conquistado mediante a legislação trabalhista que só beneficiava o trabalhador urbano. (Enquanto a maioria da população na zona rural teve de esperar até o regime discricionário nascido em 1964 para ter o reconhecimento dos seus direitos e benefícios).

Hoje, no Brasil, temos o lulopetismo, que, de alguma forma, se assemelha ao getulismo, com todas as ressalvas que se possam  fazer. Getúlio não era um homem de ideias, não era um intelectual (sua eleição para a Academia Brasileira de Letras foi uma afronta, uma profanação da Casa de Machado de Assis), era um provinciano. Era um homem que ambicionava o poder e o preservava em suas mãos pela astúcia, pelo maquiavelismo. Sob tal aspecto, Lula é um sósia de Vargas. Certamente, Vargas tinha mais verniz, tinha um berço mais aquinhoado, vinha de uma família de estancieiros de fronteira. Lula vem de retirantes nordestinos. Mas o que importa é ressaltar como ambos fizeram ao Brasil um mal enorme, na medida em que viram a política só como uma luta pelo poder, sem nenhuma preocupação em promover um aperfeiçoamento dos costumes políticos brasileiros. Getúlio não tinha nada de comunista; todavia, favoreceu a esquerdização da sociedade brasileira com o seu populismo que desembocou no janguismo. Lula idem, embora tenha assimilado alguma coisa das cartilhas marxistas dos ideólogos da teologia da libertação que o acolitaram em sua ascensão política.

O PT, como disse alguém, assemelha-se cada vez mais ao velho PTB, um partido populista cevado pelo bolsa família e outros “programas sociais”, além da corrupção e outros crimes que fazem lembrar o mar de lama, denunciado pela UDN, que levou Vargas ao suicídio. Por outro lado, o PMDB, do nefasto José Sarney, não obstante sua origem (do Sarney) muito remota na UDN, faz pensar no PSD, que, como disse, reunia os aproveitadores, aqueles que, a exemplo de Tancredo Neves, entre a Bíblia e o Capital ficavam com o Diário Oficial. Igualmente, o movimento “Volta, Lula” tem certa semelhança com o “queremismo”.

Na era Vargas, a oposição mais esclarecida estava organizada em torno da UDN, que tinha figuras de escol. Um partido de intelectuais de valor como Prado Kelly, Carlos Lacerda, Bilac Pinto, Afonso Arinos, Aliomar Baleeiro ou simples políticos dignos de respeito, como o Brigadeiro Eduardo Gomes, Abreu Sodré e outros. A UDN reunia elementos egressos do tenentismo, da Aliança Liberal que tinha apoiado a revolução de 1930,  a Revolução Constitucionalista de 1932 e tinha um projeto político liberal para o Brasil. Milton Campos resumia o ideal udenista nestas palavras: uma sociedade livre e justa.

Sem dúvida, para um católico convicto, a UDN não representava o ideal da política como a realização do Reinado Social de Jesus Cristo. Mas dentro da triste realidade do mundo moderno era o que havia de melhor no Brasil daquele tempo. A política é a arte do possível e não dos sonhos.

Hoje temos no Brasil o PSDB, que está longe de ser uma oposição séria e confiável ao descalabro do lulopetismo. De qualquer modo, é um mal menor para aqueles que ainda não chegaram a aderir à política (sempre adotada pela esquerda radical) do quanto pior melhor. Por isso, aconselho aos católicos que apoiem Aécio Neves nas próximas eleições.

Se a política fosse o mundo dos sonhos, o Brasil, para mim, nem sequer teria proclamado a independência. Seria parte do glorioso império português fundado por D. Afonso Henriques, idealizado pelo Pe. Vieira após a restauração em 1640, defendido ainda pelo nosso Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva (nosso maior estadista) até que as cortes liberais, na esteira da Revolução do Porto, puseram tudo a perder.

Tenho esperança de que, vencendo Aécio Neves, muito do lixo ideológico e da corrupção do lulopetismo seja varrido e venhamos a ter dias melhores. Se, porém, a Rousseff vencer, corremos o risco de a história do Brasil se repetir ipsis literis. Quer dizer, assim como, após o suicídio de Vargas, a situação do país foi se degradando cada vez mais, apesar da ilusão dos anos JK e da construção de Brasília, até degenerar a tal ponto que em 1964 foi necessário  o contragolpe, assim também hoje, diante de uma realidade social muito mais complexa e um Estado cada vez mais opressor e ineficiente, não sei o que será. Só Deus sabe. Mas quem viver verá.

Anápolis, 24 de junho de 2104.

Natividade de São João Batista

Que falta nos faz um Carlos Lacerda

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

Infelizmente, no Brasil há poucos políticos que mereçam o respeito e a gratidão da sociedade. E isso não é de hoje. Embora responda a uma triste realidade a máxima atribuída a Joseph De Maistre (cada povo tem o governo que merece), há uma justa indignação da parcela sã do povo brasileiro com os seus homens públicos, diante de tantos desmandos e abusos.

Entretanto, tal indignação não pode justificar uma falta de reconhecimento  àqueles poucos homens que realmente ambicionaram o poder para promover o bem comum. E Carlos Lacerda, cujo centenário de nascimento se comemorou dia 30 de abril último, foi um desses poucos brasileiros que sonharam chegar à presidência da República para conduzir o Brasil à grandeza de que é capaz.

Não tenho idade bastante para ter acompanhado de perto a atuação política de Carlos Lacerda. Mas conheço-o bem pelo testemunho idôneo de pessoas mais velhas que com ele tiveram alguma relação significativa e, sobretudo, pela leitura de seu “Depoimento” (Nova Fronteira, 1977), bem como de outras fontes.

Efetivamente, Lacerda merece o respeito e a gratidão do povo brasileiro por diversos títulos: 1) como parlamentar sempre empenhado em fazer bom uso da tribuna na defesa dos interesses da sociedade; 2) como intelectual e homem de ideias na análise dos problemas e desafios da realidade brasileira; 3) como administrador do Estado da Guanabara; 4) como ser humano capaz de reconhecer seus próprios erros.

Basta recordar o que ele disse sobre a dilapidação das divisas que o Brasil tinha recebido pela sua participação na Segunda Guerra Mundial. Vargas e Dutra deixaram que fossem para o ralo, sem nenhuma visão das reais necessidades do país. Na época, Lacerda denunciou tal miopia dos governantes que acarretava a perda de uma grande oportunidade. Hoje, não temos nenhum Lacerda denunciando a falta de visão e bom senso em torno da riqueza do Pré-Sal, que talvez venha a ser mais uma riqueza maldita do Brasil. Mas o pior é que parece que a nossa sina é realmente perder as oportunidades de progresso e talvez, por isso, a Providência Divina já não nos mande mais homens como Lacerda que clamam no deserto intelectual do Brasil.

Basta recordar o que disse Lacerda sobre a conjuntura política do Brasil por ocasião do suicídio de Vargas, quando fez ver que tamanha comoção comprometia a qualidade do sufrágio tolhendo a capacidade de um voto racional, ainda mais considerada a índole sentimental do povo brasileiro.

Recorde-se também que Carlos Lacerda explicou melhor que ninguém as raízes ideológicas do Estado Novo e do getulismo, aquele veneno do autoritarismo positivista que tinha sido uma das causas da queda da monarquia.

Como se sabe, Lacerda é comumente acusado de ter sido um golpista. Mas isto, sinceramente, não me parece um defeito. Antes pelo contrário. Parece-me uma qualidade que revela um verdadeiro estadista consciente de que a legitimidade fundamental do poder  não resulta tanto da sua origem quanto do seu exercício em prol do bem comum. De nada vale um governo ser eleito segundo a lei se depois atenta contra a própria lei e não promove o bem comum. E tal era, sem dúvida, o caso de Vargas (ao menos em seu segundo mandato), de JK e, especialmente, de Jango.

Cometeu erros e imprudências? É inegável. Mas não creio que tenha sido oportunista e contraditório. Dou alguns exemplos, talvez pouco conhecidos. Quando houve a convenção para a escolha do candidato da UDN à presidência da República, Lacerda foi a São Paulo apoiar o nome de Jânio Quadros. Porém,  o melhor da UDN paulista apoiava Milton Campos, que era um antípoda de Jânio, representante do populismo mais rasteiro. Os paulistas, com razão, reagiram, dizendo-lhe que não se imiscuísse em São Paulo. E parece que levou até uns tabefes no momento mais acalorado das discussões. De fato, não tinha cabimento preferir Jânio Quadros a Milton Campos. A história deu razão aos paulistas contra Carlos Lacerda.

Pouco mais tarde, porém, Lacerda deu a uns políticos paulistas uma boa lição de prudência. Já se vivia aquele clima de insegurança total fomentado pelo janguismo que desembocaria no contra golpe de 31 de março de 1964. Um udenista do interior de São Paulo tinha escrúpulo de disputar uma eleição com apoio do famigerado Adhemar de Barros. Lacerda disse-lhe que ganhasse a eleição, pois o inimigo pior não era Adhemar, mas sim João Goulart.

É inegável, também, que Lacerda se iludiu com a perspectiva de vencer as eleições presidenciais previstas para 1966 e se precipitou em retirar seu apoio aos militares, tendo chegado a comparar Castello Branco com Campos Salles, a quem acusava equivocadamente de ter atrasado o Brasil. Foi um erro lamentável.

E, finalmente, quanto à figura humana de Carlos Lacerda, é preciso recordar algo que não se tem mencionado nos festejos de seu centenário de nascimento. Fala-se de seu rompimento com os comunistas, mas não se diz nada sobre sua conversão ao catolicismo que se deu  em torno do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro e do Centro Dom Vital, sob o influxo de Alceu Amoroso Lima e Gustavo Corção. O próprio Carlos Lacerda confessa como a sua conversão, ocorrida por volta de 1946, marcou toda sua vida, sua visão do mundo e da política. Chegou, assim, a compreender, como nenhum outro político brasileiro, os malefícios da democracia cristã.

Nos dias de hoje, quando praticamente não há oposição no Brasil com coragem e inteligência para denunciar os malfeitos do lulopetismo, sentimos muita falta de um Carlos Lacerda. Hoje, quando o lulopetismo ameaça perpetuar-se no poder por meio do rito idolátrico do sufrágio universal, destruindo  os valores e as instituições fundamentais da Nação, sentimos falta de um Lacerda francamente golpista que entenda bem o que significa a legitimidade do poder.

 

Anápolis, 2 de maio de 2014
Festa de Santo Atanásio, pontífice e doutor.

Quando o marketing e a publicidade imperam na política e na religião

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

Entre os inúmeros e incomensuráveis defeitos e vícios que caracterizam a democracia moderna sobressai o abuso dos gastos vultosos com o marketing e a publicidade dos partidos políticos e dos seus integrantes que disputam um pleito ou tentam perpetuar-se no poder enaltecendo com a maior desfaçatez suas supostas  qualidades e obras.

Em uma sociedade bem organizada, o marketing e a publicidade devem restringir-se ao mercado, à vida econômica do país ( onde é normal que prevaleçam a concorrência e a lei da oferta e da procura), ao passo que a política se situa no plano superior das idéias, sempre informada pelas virtudes da prudência e da justiça. Os governantes, conscientes de que pretam um serviço à comunidade e renderão contas a Deus (de quem emana toda autoridade), informam à população o andamento da coisa pública e poderão valer-se da propaganda (coisa bem distinta da publicidade e do marketing) para promover e defender os valores que norteiam a nação. E a fim de obter os sufrágios e o apoio da sociedade para a realização dos projetos políticos, nas campanhas eleitorais, os homens públicos não terão necessidade de marketing, se a sociedade for virtuosa, mas promoverão uma saudável discussão de idéias.

Assim, por exemplo, no Brasil Império D. Pedro II utilizou-se da propaganda com grande sabedoria para consolidar o espírito de nacionalidade, celebrando por meio de grandes obras de arte as gestas heroicas e feitos históricos do Brasil. Em grande medida, graças a ele, temos os mais belos quadros e monumentos que retratam a formação do Brasil. Basta pensar nos quadros de Victor Meirelles e Pedro Américo: a Batalha dos Guararapes, a Batalha do Riachuelo, Independência ou Morte, a Primeira Missa do Brasil, ou ainda o Museu do Ipiranga, certamente um dos mais belos monumentos nacionais de toda a América.

Portanto, a propaganda tem um conteúdo moral, tem uma nobreza, não se reduz a uma estratégia ou artimanha para obter vantagem imediata em um determinado lance ou situação. A propaganda política reflete a consciência moral do bom governante que quer quer realmente educar e formar a população no caminho das virtudes, tendo sempre em vista os valores perenes da civilização que incumbe à autoridade politica preservar e transmitir para as gerações futuras. A propaganda difunde a verdade, enquanto a publicidade e o marketing só se ocupam de interesses rasteriros. A própria república brasileira, embora ilegítima em sua origem, não se furtou a tal regra quando  encomendou aquele belo quadro “A Pátria”, de Pedro Bruno, em que está representada uma senhora de família bordando a bandeira nacional, rodeada por seus filhos.

Acabo de ler que os governos dos companheiros Lula e Rousseff gastaram R$ 16 bilhões em publicidade para trombetear suas realizações. Quais? A enganosa transposição do Rio São Francisco onde tanto dinheiro público já se perdeu? A vinda dos médicos cubanos? A distribuição de preservativos, o incentivo ao feminismo e ao fim da família cristã e tantos outros vícios que degradam o homem? Oxalá fizesem propaganda dos valores familiares e religiosos.

Ressalte-se ainda, para distinguir propaganda e publicidade, que antes das desastrosas reformas conciliares havia a Congregação da Prapaganda da Fé, que, hoje, para adquirir um tom mais ecumênico, se chama Congregação para Evangelização dos Povos. E semelhante reforma não ficou sem consequências mais graves. Com efeito, o papa, hoje em dia, já não é mais visto como o doutor dos católicos, o vigário de Cristo que deve propagar a fé, a doutrina sagrada, mas sim como o grande comunicador de massa que se dirige a um público heterogêneo e reúne multidões em eventos espetaculares, com grande repercussão na mídia mundial. Hoje parece que há um marketing religioso com o objetivo de fazer a publicidade de uma nova religião. Onde estão as antigas missões? Onde estão os  Franciscos Xavier, os Anchietas e Nóbregas? Ou aqueles missionários redentoristas que pregavam a preparação para a morte conforme os ensinamentos de Santo Afonso Ligório? Hoje temos apenas uma religiosidade de massa que vive explorando a venda de livrinhos de autoajuda ou de CDs de músicas de um mau gosto indescritível. Não há a propaganda da doutrina, não há a verdadeira missão católica como antigamente.

Hoje parece que há uma nova interpretação (política e religiosa) do versículo 2 do salmo 104 : Annuntiate inter gentes opera eius ( Anunciai, entre as nações, as suas obras). Já não se quer mais anunciar o Verbo Eterno mas aquilo que agrada e seduz os homens. Os politiqueiros e líderes religiosos,em geral, pedem aos seus marqueteiros que anunciem entre as gentes a sua imagem, as suas grandes realizações e eventos que empolgam as massas das modernas megalópoles. É claro que o resultado dessa “mentalidade de marketing e publicidade”, que reduz tudo a produto de consumo, só desumaniza o homem e corroi os valores.

Anápolis, 27 de setembro de 2013

Festa de São Cosme e São Damião, Mártires.

Nossos agradecimentos ao Supremo Tribunal Federal

Padre João Batista de Almeida Prado Ferraz Costa

A esquerda revolucionária sempre apostou na ideia do “quanto pior melhor” em sua luta incansável para promover a desordem geral e criar um clima propício à destruição de todas instituições e chegar, finalmente, ao caos, à anarquia. Então, o homem seria uma verdadeira encarnação de Lucífer na Terra e teria tudo e todos sob os seus pés, embora ele mesmo ficasse sob o jugo do Inimigo de todo bem.

É claro que na perspectiva materialista qualquer alusão ao Diabo é descabida, mas para nós que temos fé é importante recordar o que dizia De Maistre sobre o caráter satânico da Revolução Francesa. Se 1789 tinha um caráter satânico, muito mais o tem a revolução russa de 1917, e muito mais ainda os comunistas petistas de hoje, pois os revolucionários do século XVIII queriam instaurar uma ordem social burguesa, com escárnio da Igreja e da nobreza, enquanto os comunistas não querem estabelecer ordem nenhuma, sendo a ditadura do proletariado uma falácia. Como também os petistas hoje não querem a ordem e o bem do Brasil, só querem a confusão geral, contanto que fiquem no poder. O espírito revolucionário marxista, com seu materialismo histórico, visa apenas ao caos, à negação de qualquer princípio metafísico e moral, de modo que não pode pretender estabelecer nenhum tipo de organização social, política e econômica, ainda que precise ter uma estrutura para exercer um comando sobre o desenrolar dos fatos  rumo à anarquia global.

Acresce que o marxismo sempre sustentou que o direito e todas as instituições judiciárias não passam de uma farsa do Estado burguês capitalista e não servem absolutamente para distribuir a justiça e libertar os “oprimidos”. Com efeito, uma das instituições mais visadas pela esquerda revolucionária sempre foi o Poder Judiciário, seja para infiltrar elementos comunistas em seus quadros seja para difamá-lo como instituição reacionária, inimiga das reformas sociais.

Por outro lado, sabe-se que uma das causas dos conflitos  sociais e das guerras é a demora em combater as injustiças, sanar as distorções das estruturas da sociedade e deixar impunes os criminosos. Essa morosidade produz não só a desmoralização do Poder Judiciário mas ainda o desespero dos homens de ben e de suas famílias que buscam a justiça, a salvaguarda dos direitos, o respeito ao cumprimento dos seus contratos etc.

Pois bem, há poucos dias a sociedade brasileira recebeu, perplexa, a decisão da Suprema Corte dizendo que 12 réus do mensalão têm direito a segundo julgamento, com base nos embargos infringentes, o que abrirá a possiblidade não só de uma redução das penas mas também de prescrição dos delitos. Sem dúvida, foi uma decisão inspirada em uma visão formalista do direito, que desconhece completamente, não o clamor das ruas nas manifestações recentes, mas o elemento sapiencial do direito, a prudência,  o espírito da lei, que não se atém à letra, à forma, mas leva em conta a mente do legislador, a matéria e as circunstâncias concretas em que se deve aplicar a lei. Ora, é evidente que, depois de todas as investigações, a denúncia do procurador da República, as seções de julgamento, em que houve amplo direito de defesa, e tudo transcorreu às claras, é evidente que não cabia, além dos embargos declaratórios, outro julgamento.

A conclusão a que se chega não pode ser outra: o Supremo Tribunal, hoje, após tantos anos de governos e desgovernos esquerdistas, está composto por elementos a serviço do projeto petista de se eternizar no poder. E é por isso que, abusando de suas atribuições, tem legislado para criar falsos direitos, como a união civil homossexual, aborto, pesquisa com embriões etc. Contribui para a degradação geral da sociedade e assim, a sua maneira, fomentar o espírito revolucionário.

A consequência é que o caos vai se espalhando pelo país e vai criando condições para que chegue a hora de um conflito. Talvez seja o preço a pagar (pelos nossos pecados)  para nos libertarmos de um governo e de um regime que nos agridem diariamente nos valores que mais prezamos. E estou convencido de que, havendo um conflito, quem vai sair perdendo vai ser a esquerda, como já ocorreu no passado. Porque a hora que o Brasil verdadeiro despertar, essa súcia de marginais comunistas vai ter de sair correndo do país.

Sinceramente, não creio nas urnas para solução dos problemas do Brasil e do mundo. Refiro-me aos problemas do mundo pensando na Síria, onde os EUA apoiam os rebeldes ligados à rede Al Qaeda. Rematada loucura ou traição do presidente? Creio no espírito de cruzada, com o emprego da força, se necessário, a serviço da verdade e da justiça. Não creio nas urnas como tampouco creio no falso ecumenismo e no diálogo interreligioso promovido pelo Vaticano e pela ONU. Confio no auxílio da graça para aqueles que combatem pelo Reino Social de Cristo. Não confio no discurso pacifista dos adeptos da nova religião humanista, que me faz lembrar do humanitismo de Memórias Póstumas de Brás Cubas, por pretender arruinar todos os sistemas.

Em suma, quem confia ainda nas instituições? Quem confia no Supremo Tribunal? Quem confia na ONU? Não resta nada de pé. Restam as promessas de Cristo.

Por fim, regristo meus agradecimentos ao Supremo Tribunal Federal por ter, certamente, apressado o curso da história que esperamos nos traga dias melhores.

Anápolis, 20 de setembro de 2013.

Festa de Santo Eustáquio e seus companheiros mártires

Joaquim Nabuco revisitado

Quando completei 21 anos, meu pai me presenteou com uma bela edição da Minha Formação, obra de Joaquim Nabuco, o grande escritor abolicionista, a qual me encantou sob vários aspectos e aumentou  o meu interesse pelas coisas do Brasil, principalmente por sua história.

Hoje, passados trinta anos da leitura de Minha Formação, releio algumas páginas de Nabuco e fico admirado do valor moral de sua obra e lamento que tão poucos jovens brasileiros a conheçam. A Minha Formação e O Abolicionista, se no Brasil houvesse realmente  um programa de educação pública,  seriam leituras obrigatórias em todas as escolas do País.

Embora influenciado pelas ideias maçônicas do seu tempo, percebe-se, através de suas páginas de um estilo tão elegante e ameno, que Nabuco foi um homem de rara  generosidade. Percebe-se também a sinceridade e humildade com que expõe suas ideias e seus erros de juventude. Deploravelmente, tinha ficado contra D. Vital e D. Macedo Costa, na chamada Questão Religiosa que abalou a monarquia. Fora adepto das idéias do Regente Feijó em defesa de uma igreja nacional independente de Roma. Entretanto, apesar desses graves erros, parece-me lícito ver certas analogias, guardadas as devidas proporções, entre A minha Formação e as Confissões de Santo Agostinho, seja pela beleza literária seja pela nobreza de alma de ambos autores. Por exemplo, Nabuco diz que na idade adulta reconheceu a importância das palavras proferidas por seu pai no Senado em 1860: “Há duas necessidades, a meu ver, muito importantes na situação moral do nosso país: – a difusão do princípio religioso no interesse da família e da sociedade…” Com efeito, isto me faz pensar em Santo Agostinho e sua mãe Santa Mônica.

 Em Minha Formação diz, com muito humor, que, além dos autores liberais, lia também Donoso Cortez e Joseph de Maistre e que escreveu um pequeno ensaio, com a infalibilidade dos dezessete anos, sobre a infalibilidade do Papa! Diz que não tinha ideia alguma, porque tinha todas. E conta que, quando entrou para a Academia, levava sua fé católica virgem: “sempre me recordarei do espanto, do desprezo, da comoção com que ouvi pela primeira vez tratar a Virgem Maria em tom libertino; em pouco tempo, porém, não me restava daquela imagem senão o pó dourado da saudade…Ao catolicismo só vinte  e tantos anos mais tarde me será dado voltar…”

Joaquim Nabuco suscitou-me vivo interesse sobretudo no campo do estudo das instituições políticas e sociais. Sua crítica ao republicanismo francês, cujos vícios tão bem dissecou (a demagogia, o fanatismo, a intolerância e o igualitarismo) e sua análise serena da monarquia parlamentar britânica mostraram-me que desastroso erro foi o golpe republicano de 15 de novembro de 1889. Nabuco faz ver também como a monarquia parlamentar é melhor que o sistema republicano norte-americano: “Comparados os dois governos, o norte-americano ficou-me parecendo um relógio que marca as horas da opinião, o inglês, um relógio que marca até os segundos.” Deve-se dizer, porém, que a sua recusa da adoção da república pelo Brasil não se baseava numa simples comparação de formas de governos, mas em um argumento muito mais sólido, próprio da prudência política de um verdadeiro estadista: “Desde que não tínhamos no Brasil os elementos históricos, que a liberdade inglesa supõe, a não querer eu cometer o maior erro que se pode cometer em política – o de copiar de sociedades diferentes instituições que cresceram – eu não podia repelir a República no Brasil somente por admirar a Monarquia inglesa de preferência à Constituição americana. Era preciso alguma coisa a mais, no que respeita à forma de governo, para eu não me deixar arrastar.” E a razão é muito simples: a grande vantagem de a suprema magistratura do país ficar fora de competição.

Hoje, com maior maturidade, diante da crise moral do mundo contemporâneo,  vejo que, infelizmente, Nabuco não compreendou a malícia do sistema democrático moderno. Pelo contrário, ele saudou em Leão XIII, por quem foi recebido em longa audiência privada, a aliança da Igreja com a democracia. Talvez se possa  dizer que Nabuco foi entre nós uma espécie de representante do modernismo católico. Contudo, não é, absolutamente, um autor a ser rejeitado por este senão. É preciso vê-lo e estudá-lo em seu contexto.

A grandeza moral de Nabuco revela-se em seus escritos referentes à campanha abolicionista. Confessa que sentiu uma atração pelos ambientes mais refinados da alta sociedade européia que chegou a frequentar. Mas viu a frivolidade de todas essas glórias mundanas e preferiu ser o defensor dos escravos: “Não posso negar que sofri o magnetismo da realeza, da aristocracia, da fortuna, da beleza, como senti o da inteligência e o da glória; felizmente, porém, nunca os senti sem a reação correspondente; não os senti mesmo perdendo de todo a consciência de alguma coisa superior, o sofrimento humano, e foi graças a isso que não fiz mais do que passar pela sociedade que me fascinava e troquei a vida diplomática pela advocacia dos escravos.”

Com efeito, o que é admirável e edificante em Joaquim Nabuco é o seu profundo sentimento de justiça. Isto fica patente tanto em Minha Formação (sobretudo as suas recordações de Massangana, a propriedade rual de sua madrinha) quanto em O Abolicionismo, em suas considerações sobre as diversas leis que marcaram o longo processo de abolição da escravatura no Brasil. Hoje, releio com emoção essas linhas de Nabuco que tanto me impressionaram aos 21 anos: “quando vejo precipitar-se para mim um jovem negro desconhecido, de cerca de dezoito anos, o qual se abraça aos meus pés suplicando-me pelo amor de Deus que o fizesse comprar por minha madrinha para me servir. Ele vinha das vizinhanças, procurando mudar de senhor, porque o dele, dizia-me, o castigava, e ele tinha fugido com risco de vida…Foi este o traço inesperado que me descobriu a natureza da instituição com a qual eu vivera até então familiarmente, sem suspeitar a dor que ela ocultava.” E descrevendo o cemitério dos escravos em Massangana: “Eram essas as ideias que me vinham entre aqueles túmulos, para mim, todos eles sagrados, e então ali mesmo, aos vinte anos, formei a resolução de votar a minha vida, se assim me fosse dado, ao serviço da raça generosa entre todas que a desigualdade da sua condição enternecia em vez de azedar e que por sua doçura no sofrimento emprestava até mesmo à oprressão de que era vítima um reflexo de bondade…”

Em O Abolicionismo são notáveis as reflexões de Nabuco sobre a presença da raça negra no Brasil, bem como sobre o problema da escravatura e a Guerra do Paraguai. Nabuco observa que, apesar de tantos anos de opressão de que era vítima, a raça negra estava integrada no Brasil: “A raça negra não é tampouco, para nós, uma raça inferior, alheia à comunhão ou isolada desta e cujo bem-estar nos afete como o de qualquer tribo indígena maltratada pelos invasores europeus. Para nós, a raça negra é um elemento de considerável importância nacional, estreitamente ligada por infinitas relações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo brasileiro. (…) Por esses sacrifícios sem número, por esses sofrimentos, cuja terrível concatenação com o progresso lento do país faz da história do Brasil um dos mais tristes episódios  do povoamento da América, a raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar sua. Suprima-se mentalmente essa raça e o seu trabalho, e o Brasil não será, na sua maior parte, senão um território deserto, quando muito um segundo Paraguai, guarani e jesuítico.”

A propósito dessas considerações de Nabuco, creio que se pode replicar que a recíproca também é verdadeira: houvesse sido supressa a raça branca, o Brasil se teria tornado um Haiti. É preciso distinguir nas referidas palavras de Nabuco o ardor da retórica abolicionista e o essencial da sua arguta observação, isto é, a feliz integração da raça negra no Brasil. Integração (não só da raça negra) hoje ameaçada por uma política demagógica do governo na reserva de cotas nas universidades.

Igualmente muito esclarecedoras as reflexões de Nabuco sobre a participação dos negros na Guerra do Paraguai. Ao contrário do que se pensa, a participação dos escravos nos combates não foi, como parece, uma crueldade, mas representou a oportunidade, se bem que dolorosa, de a raça negra ainda mais se integrar na sociedade brasileira por meio das tropas do exército do Império: “Essa cooperação dos escravos com o Exército era o enobrecimento legal e social daquela classe. Nenhum povo, a menos que haja perdido o sentimento da própria dignidade, pode  intencionalmente rebaixar os que estão encarregados de defendê-lo, os que fazem profissão de manter a integridade, a independência e a honra nacional. Por isso, não era o Exército que o governo humilhava indo buscar soldados nas fileiras ínfimas dos escravos; eram os escravos todos que ele elevava. Entre o senhor que ele fazia titular, e o escravo que fazia soldado, a maior honra era para este. A significação de tais fatos não podia ser outra para a massa dos escravos brasileiros senão que o Estado, por sua própria dignidade, procuraria no futuro fazer cidadãos os companheiros daqueles que tinham ido morrer pela pátria no mesmo dia em que tiveram uma. (…) Desde esse dia pelo menos o governo deu aos escravos uma classe social aliada: o Exército.”

Joaquim Nabuco ressalta também a colaboração da família imperial na luta contra a escravidão. Recorda o papel do conde D’Eu na Guerra do Paraguai, quando, à frente do Exército brasileiro, impôs ao Paraguai o fim da escravidão. Foram estas as eloquentes palavras do príncipe: “Se vós lhes concederdes (aos escravos) a liberdade que eles pedem, tereis rompido solenemente com uma instituição que foi infelizmente legada a muitos povos da livre América por séculos de despotismo e de deplorável ignorância.” Quanto a dom Pedro II, embora dizendo que o imperador poderia ter feito muito mais pela causa da abolição, Nabuco reconhece que o monarca sempre foi contrário ao regime escravocrata e recusou aos exploradores do tráfico negreiro os títulos de nobreza do Império.

Muitas outras lições úteis ainda se poderiam tirar da vida e da obra de Joaquim Nabuco. Por exemplo, sua humildade intelectual é um exemplo para os jovens de hoje que não aceitam nenhuma correção dos seus professores e orientadores na falida universidade brasileira. Diz ele, citando São Filipe Neri, “quem se não pode conformar à perda da própria honra nunca avançará na vida espiritual. O escritor juvenil que não se resignar ao sacrifício da sua honra literária não fará progressos em literatura.”

No Brasil dos nossos dias, quando nos vemos completamente desprovidos de homens públicos dignos de respeito e admiração, ler Joaquim Nabuco é alimentar nossa esperança de que a Terra de Santa Cruz, que foi berço do grande abolicionista e objeto dos sonhos generosos do patriarca José Bonifácio, venha no futuro reencontrar o caminho da grandeza que a Providência lhe reserva.

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

Anápolis, 1º de maio de 2013

Solenidade de São José Operário

A política de antanho

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

Há uns vintes anos foram publicados em São Paulo dois livros interessantíssimos, que se completam, sobre a história do Brasil, mais precisamente, sobre a República Velha, período histórico que se estende de 1889 a 1930. Têm os títulos Os subversivos da República, de Maria de Lourdes Mônaco Janotti, e PRP – O Partido Republicano Paulista, de José Ênio Casalecchi.

Os subversivos da República conta com pormenores e vasta documentação a violenta repressão imposta pelos primeiros governos do regime republicano (até o de Campos Salles) aos monarquistas que pretendiam organizar o movimento restaurador com as mesmas liberdades e garantias que a monarquia constitucional proporcionara à propaganda republicana. Informa a historiadora Maria de Lourdes Janotti que o governo republicano temia muito os monarquistas restauradores e atribuía-lhes todos os males e revezes por que passava a república recém-proclamada. Conta a autora o episódio soez do fechamento do Centro Monarquista de São Paulo e da dissolução de uma reunião política em casa do monarquista Augusto de Queiroz (arbitrariedades perpetradas pelo governo de Campos Salles, quando presidente do Estado, ao arrepio da Constituição Federal que assegurava os direitos de livre manifestação de pensamento e reunião). Em favor dos restauradores impetrou, o grande jurista João Mendes de Almeida, ordem de habeas corpus, denegada pelo Supremo Tribunal Federal. Outro fato narrado pela historiadora, e pouco conhecido, é o levante monarquista de 1902, quando, em muitas cidades do interior paulista, os fazendeiros descontentes com a política econômica de Campos Salles se rebelaram contra o governo. Os revoltosos chegaram a tomar o poder em algumas cidades, depuseram o delegado de polícia de Ribeirãozinho (Taquaritinga) e o prefeito de Pinhal, instaurando aí um governo provisório; assumiram o controle da Estrada de Ferro Araraquarense, e, supondo que “os subversivos” mancomunados de Jahu tivessem deflagrado o motim com sucesso, enviaram ao líder dessa cidade um telegrama de congratulações. Mas a revolução monarquista de 1902 – sem o auxílio pecuniário que os restauradores tinham pedido  à Princesa Isabel obtivesse na Europa e que ela sempre se recusou a atender, dizendo que seu pai não concordaria com derramamento de sangue pela causa da restauração –acabou fracassando quando o governo embarcou tropas para a hinterlândia a fim de sufocá-la.

Maria de Lourdes Janotti reproduz em seu livro as palavras escritas por Joaquim Nabuco em carta de 7 de dezembro de 1889 ao Barão do Rio Branco: “A Federação teria ou não salvo a monarquia? Agora pode-se ver que sim. Preferiram porém os senhores Ouro Preto e Cândido de Oliveira confiar na guarda nacional e nos empréstimos à lavoura”. De fato, como bem mostra José Ênio Casalecchi em sua obra O Partido Republicano Paulista, o ideário republicano, no tempo da propaganda, embasava-se principalmente na aspiração federalista dos paulistas. São Paulo, em 1.887, era uma província próspera, com uma lavoura cafeeira florescente e com 2.000 km. de estradas de ferro cortando seu interior. Entretanto, obstava o seu progresso a centralização administrativa do Império, e os fazendeiros paulistas, que constituíam o partido republicano mais forte, julgavam impossível realizar a federação sob o regime monárquico. Cifrava-se praticamente nisto a crítica da propaganda republicana ao Império. De modo que a reforma político-administrativa do Visconde de Ouro Preto, último gabinete da monarquia parlamentar, prevendo a federalização do Império unitário, retirava do republicanismo, que preconizava a autonomia das províncias, seu lema mais importante.

Mas a história foi outra. Deodoro desfechou o golpe baixo de 15 de novembro e com ele a ameaça de estabelecer uma ditadura militar permanente. Contudo, graças ao valor dos paulistas agrupados no PRP, venceram os civis com a bandeira da liberdade econômica e da descentralização. O povo paulista pôde, então, sem o estorvo do governo central, sem a Brasília de então, levar a todo o interior o progresso e a riqueza gerados pela cultura cafeeira. O historiador José Ênio Casalecchi fornece dados elucidativos. Diz ele que, em 1892, o Estado de São Paulo contava com 145 municípios e 205 distritos, passando para 259 municípios e 522 distritos  em 1930; as propriedades agrícolas passaram de 56.921, em 1904, a 163.765, em 1930, contando com 415.476 e 907.000 trabalhadores agrícolas, respectivamente; as fábricas passaram de 326 com 24.186 operários, em 1907 a 5.748 com 147.370 operários, em 1931; os trilhos ferroviários cresceram de 1.212 km. para 7.099 km. entre 1.880 e 1.930; os surtos epidêmicos encerraram-se em 1.904. Infelizmente, não acompanhou esse progresso material fabuloso a educação popular: em 1920, observa o autor, o analfabetismo, apesar da retórica perrepista, atingia 70% da população. No entanto, mesmo assim, é preciso reconhecer que é da República Velha que herdamos os sólidos grupos escolares e as escolas normais, hoje desparecidas, que formavam boas professoras e propiciavam a largas faixas da população uma boa instrução primária.

Nenhum dos autores analisa o período histórico sob o aspecto religioso, tão importante no desenvolvimento das instituições políticas também. O Brasil, sob o império, tinha pouquíssimas dioceses, cujos titulares estavam ressentidos com o regime por causa da famosa “Questão Religiosa”, em torno da maçonaria e dos bispos d. Vital e D. Macedo Costa. Certamente, a falta de apoio da hierarquia ao Império, embora o catolicismo fosse a religião oficial do Estado, contribuiu para fragilidade do regime monárquico e a consolidação da república. Sob o novo regime, que adotava o falso princípio do Estado laico, a Igreja pôde multiplicar o número de dioceses e ter um florescimento esplêndido. Tivesse a monarquia tido outra atitude diante da Igreja, contribuindo para a criação de dioceses por todo o interior do país regidas por bispos leais ao regime, provavelmente a história teria sido diferente.

Mas é incontestável que a república, controlada pelo PRP, desenvolveu um regime de prosperidade e de ampla liberdade à iniciativa privada, o que levou Washington Luís a dizer que “o lavrador de hoje é o colono de ontem, como o capitalista de agora é operário de ainda agora.”

Sem dúvida, ainda no tempo do PRP um  regime de eleições sujas como as de agora (embora a sujeira moderna seja de outra natureza), mas de administração limpa, como não há hoje.

A contradição que se estabeleceu durante a República Velha, como notou o autor de O Partido Republicano Paulista, foi entre o pensamento liberal das elites políticas e a realidade social. A soberania popular e o sufrágio universal individualista, ainda que com a exclusão das mulheres, (E a “república dos coronéis” foi uma época pródiga em eleições diretas para todos os cargos políticos) chocavam-se com a realidade social: uma sociedade orgânica e rural, onde a imensa maioria da população vivia alheia às preocupações de ordem política. Daí as fraudes, como o “bico de pena”, que marcavam os pleitos de então. Além disso, o pensamento liberal conservador foi causa de uma grande injustiça, que concorreria tanto para a crise 1.930 como para o trabalhismo getulista. Durante a República Velha não houve um representante sequer do trabalho nas casas legislativas, devido à inexistência de uma câmara corporativa. Com o crescimento, na década de vinte, da classe trabalhadora urbana e o surgimento de novas forças sociais, aliado às dissidências (Partido da Mocidade e Partido Democrático), o PRP começa a entrar em colapso. Mas, em lugar da justa e legitima representação política, a revolução de 1930, que pôs fim ao período de liderança de São Paulo dentro da federação, trouxe, com Getúlio, a mentalidade estatizante dos militares e o populismo, apesar do voto secreto.

Lendo esses livros, chegamos à conclusão de que o Brasil, no plano da sua constituição política, é um aborto. Estamos à espera do milagre de uma ressurreição.

 

Um remédio contra o niilismo: a memória dos heróis

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

(Louvemos aos varões gloriosos, e aos nossos pais na sua geração. Eclo. 44, 1.)

No momento crítico em que vivemos, quando tudo aquilo que veneramos parece condenado à extinção, recordar e estudar a vida e os exemplos dos grandes combatentes da nossa causa é de grande utilidade. Uma causa que teve tão valorosos paladinos não pode ser uma causa perecível.

Este ano de 2001 comemoramos o vigésimo aniversário do falecimento dos dois grandes bispos, D. Marcel Lefebvre e D. Antonio de Castro Mayer, que lutaram juntos durante o concílio e o pós-concílio contra todos os energúmenos do progressismo. Que dizer desses dois heróicos defensores da ortodoxia? Muita coisa já foi dita com maior ou menor felicidade. Passados vinte anos do desaparecimento de ambos e diante da situação agonizante  da Igreja e da sociedade, creio poder dizer que foram os homens que  melhor compreenderam os desafios da modernidade para a Igeja.  Viram que para a Igreja não há outra saída  em um mundo cada vez mais hostil senão na fidelidade a sua tradição. Quanto mais a Igreja se abre ao mundo moderno e procura ver nele valores apreciáveis, mais ele se torna anticristão e a despreza.

Se Roma tem alguma objeção contra a atitude dos dignos prelados, deveria ao menos agradecer-lhes a sinceridade e recusar como coisa abjeta a adulação daqueles que lhe dão um ósculo de Judas em suas visitas à Santa Sé. De fato, enquanto a maioria dos bispos que divergiam do magistério da Igreja fingia uma comunhão farisaica com o papa ao mesmo tempo que sabotava em suas dioceses as ordens emanadas da Santa Sé, D. Lefebvre e D. Castro Mayer agiam com toda franqueza  manifestando abertamente ao santo padre sua perplexidade ante os rumos da Igreja em flagrante contradição com o que haviam ensinado os papas de antes do Vaticano II.

Comemoramos também o centésimo décimo aniversário da morte do grande escritor Eduardo Prado, falecido tão prematuramente aos 41 anos de idade. Inexplicavelmente esse admirável escritor paulista está esquecido até mesmo pelos católicos da tradição. Devo dizer que é um dos autores que me ajudou muito na juventude a nutrir minha fé e meu amor às tradições nacionais.

Em um Brasil que cada vez mais deixa de ser verdadeiramente brasileiro,  em que a nossa cultura e identidade tão bem retratas em obras de arte como a Primeira Missa de Vitor Meirelles e o Grito do Ipiranga de Pedro Américo parecem coisas alienígenas , Eduardo Prado é um autor que nos ajuda na dura tarefa de reconstruir nossa miserável nação.

Sua figura humana, tão nobre, tão cristã e tão lhana, foi altamente elogiada, por ocasião de sua morte, pelos inúmeros amigos que privaram com ele e puderam beneficiar de sua inteligência superior e de seu coração de ouro. Imortalizado por Eça de Queirós em A cidade e as Serras, Eduardo Paulo da Silva Prado será sempre o espécime do homem católico, fino e patriota, que põe seus talentos a serviço da verdade e da justiça.

Homem profundamente religioso, viu que a proclamação da República em 1889 representava um desastre para a Igreja e a Nação. Não porque o Império tivesse sido um modelo de regime político católico que respeitasse os direitos da Igreja, mas porque  era sucedido por um regimeque seria muito pior em razão do seu laicismo de principio e de seu espírito de ruptura com as nossas tradições históricas. Viu, como poucos então, que o laicismo da república era uma grande falácia porquanto a nova religião do Estado era a ridícula religião da humanidade de Augusto Comte e desancou o sectário Luís Pereira Barreto em memorável polêmica.

Em defesa da monarquia e contra os abusos e arbitrariedades do novo regime escreveu dois livros que ainda se lêem com grande proveito: A ilusão americana Fastos da ditadura militar. A ilusão americana, se peca por se exceder nas críticas aos Estados Unidos na tentativa de desacreditar o sistema republicano, não deixa, entretanto, de demonstrar, com argumentos muito razoáveis, as vantagens e benefícios do regime monárquico. O mais interessante, porém, é que Eduardo Prado mostra que justamente naquele contexto histórico em que as classes operárias eram espezinhadas pela burguesia endinheirada as nações monárquicas, sob o influxo do magistério do papa Leão XIII, eram as mais sensíveis à questão social.

Se essas reflexões de Eduardo Prado hoje parecem anacrônicas, deve-se dizer que elas não esgotam o conteúdo de seus saborosos escritos. Em A ilusão americana, obra apreendida pela polícia do regime republicano, Eduardo Prado faz interessantes observações sobre aqueles que vivem embasbacados com o modelo norte-americano querendo que Brasil o imite. Diz Prado: “A civilização norte-americana pode deslumbrar as naturezas inferiores que não passam da concepção materialística da vida. A civilização não se mede pelo aperfeiçoamento material, mas sim pela elevação moral. O verdadeiro termômetro da civilização de um povo é o respeito  que ele tem pela vida humana e pela liberdade. Ora, os americanos têm pouco respeito pela vida humana.” E em seguida Prado discorre sobre as práticas brutais de linchamento, os assassínios  criminosos, a introdução de tormentos e novos aparelhos de suplício, adotados pelos americanos em contraste com o espírito latino transmitido aos brasileiros. E diz Eduardo Prado que as colônias americanas formadas no Brasil após a guerra da secessão se distinguiam pela ferocidade e perversidade com que atormentavam os escravos.

Essas considerações de Eduardo Prado me parecem de valor atual porque hoje muitos brasileiros estão deslumbrados com o crescimento econômico do nosso país, esquecidos de que a grandeza de uma nação não se resume ao PIB. Que diria ele hoje daqueles que estão alvoroçados com o crescimento da China e se alegram com o estreitamento das relações entre o Brasil e aquele país submetido a  um regime tão desumano? Que diria ele do Brasil petista que quer legalizar o aborto e outros atentados contra a vida e a família? Que falta nos fazem homens como ele!

Eduardo Prado foi também um grande pesquisador da nossa história. Escreveu coisas notáveis sobre a contribuição das missões jesuíticas para a formação da nacionalidade. Suas páginas em que faz um contraste entre Santo Inácio de Loyola e César Borgia revelam um homem de sólida vida espiritual para não dizer mística.

Seus escritos sobre a história do Brasil e seus vultos são uma fonte riquíssima de informações. Seu libelo contra a traição de Quintino Bocayuva –  o republicano que entregou à Argentina um vasto território que nos pertencia e foi homenageado com seu nome dado a uma importante rua de Buenos Aires – bem como suas crônicas sobre o Barão do Rio Branco, são um bálsamo para a alma do brasileiro deprimido de nossos dias diante do triunfo da súcia esquerdista que se apoderou do Brasil.

Pode-se dizer também que Eduardo Prado foi   um pensador da tradição, tendo  analisado, por exemplo, a importância do amor ao passado para a formação moral do homem e das nações. Disse ele : “O amor do passado é um sentimento atribuído pela opinião vulgar somente à senilidade queixosa e enfadonha. Eis aí uma opinião que envolve um erro, e, como todo erro, também uma injustiça, e isto quer se trate dos indivíduos, quer se trate das nações. Desprezar o passado (e a mais forte expressão do desprezo por alguma coisa é não querer conhecê-la) – denota no indivíduo degradação intelectual. E, num povo, esse sentir demonstra que esse povo está em estado infantil de selvageria, porque, diz Cícero, ignorar o sucedido antes de nós é a nossa condenação a sermos crianças perpetuamente. E de que vale, pergunta ainda o mesmo Cícero, a vida do homem se a lembrança dos fatos anteriores não ligar o presente ao passado? (…) Certamente o homem deve viver no seu tempo, mas a tendência  para a contemplação do passado é um dom nobilíssimo da sua alma. Quem se aplica ao presente é movido, quase sempre, pelo interesse. Quem trata do passado é desinteressado, e só o desinteresse enobrece, eleva e dignifica as aspirações dos homens.”

Grande Eduardo Prado! Disse tudo em poucas palavras! Quantas pessoas, hoje, não acham que se a Igreja restaurasse a sua tradição morreria à míngua?! Não têm outro argumento contra a tradição senão o interesse, e o interesse material!

No pandemônio dos nossos dias, quando os homens, dominados por um utilitarismo, vivem na ânsia do imediatismo, desprezam os bens mais altos do espírito e descuidam do dever de preservar para as gerações futuras o tesouro da tradição, a evocação de figuras como D. Lefebvre, D. Castro Mayer e Eduardo Prado nos chama à responsabilidade e nos anima à luta por uma causa que jamais perecerá porque é a causa da civilização. Porque é a causa de Deus.

Anápolis, 13 de abril de 2011

Santo Hermenegildo Mártir

 

O perene e o circunstancial no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva: o católico e o maçom

Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa

 Acabo de ler Projetos para o Brasil (Publifolha, São Paulo, 2000), uma boa compilação de escritos diversos de José Bonifácio de Andrada e Silva. José Bonifácio é um dos poucos homens públicos brasileiros que desde jovem me chamou a atenção e admirei.

Sabia que José Bonifácio era o responsável pelo bom sucesso do processo de independência do Brasil em 1822. Sabia, como qualquer brasileiro, que tinha tido um tremendo conflito com D. Pedro I e vítima de injustiça. Sabia que a causa do conflito era sua defesa de uma monarquia constitucional, à inglesa, ameaçada pelo pendor absolutista do nosso primeiro imperador. Sabia também que era um homem inteligente, culto, fino, de boa família, mas não sabia que era um grande estadista, um pensador, um homem que tinha, realmente, um projeto para a nação que começava a engatinhar.

Há varias coisas a considerar a respeito de Projetos do Brasil. Em primeiro lugar, deve-se dizer que se trata de escritos esparsos, de notas pessoais, que não se destinavam à publicação, de modo que apresentam um tom muito intimista e pessoal.

José Bonifácio expressa uma visão abrangente, perspicaz, dos problemas e  desafios  do Brasil de então, visão que conserva uma atualidade impressionante. Percebia que o Brasil era um país completamente heterogêneo, com grupos humanos marginalizados, como os negros e índios, além de imensas regiões isoladas. Em poucas palavras, o Brasil tinha-se constituído um Estado independente em virtude de uma crise política, sem que de fato houvesse uma nação brasileira. Esta tinha de ser construída, com muita prudência e sabedoria, qualidades que distinguiam o caráter do patriarca da independência.

Via com clareza o problema da escravatura. Propugnava pelo fim do tráfico negreiro e pela abolição gradual do cativeiro. Denunciava com agudeza os males morais decorrentes do regime escravocrata. A escravidão, dizia, produz uma degradação geral da sociedade, favorecendo o surgimento de todos os vícios. Queria a integração dos índios à civilização. Combatia as injustiças cometidas contra ambas etnias, silvícolas e negros africanos, dizendo que os reis de Portugal tinham tentado defender os primeiros, mas tinham fomentado a exploração dos negros.

Como solução de tantos problemas, e visando à construção da nacionalidade, defendia a miscigenação, através da qual seria possível construir uma nação brasileira homogênea. E reconhecia a necessidade de, uma vez abolida a escravidão, garantir aos ex-escravos trabalho no campo por meio de uma reestruturação do sistema fundiário que corrigisse injustiças na distribuição da propriedade rural.

Ademais, José Bonifácio de Andrada e Silva tinha consciência da necessidade de preservar nossas florestas e rios, proteger a natureza em geral, destruída pela ignorância de um povo que não tinha conhecimento da ciência agrícola. Via igualmente os malefícios da monocultura da cana de açúcar e clamava pelo incentivo da agricultura, especialmente pela produção de alimentos essenciais, assim como pelo incentivo da piscicultura e apicultura.

Dava-se conta também da necessidade premente de fomentar a vida intelectual do país através da criação de escolas, fundação de jornais, etc.

Por outro lado, sob o aspecto político, a visão de José Bonifácio de Andrada e Silva é de uma sensatez e de um realismo admiráveis. Tendo conhecido de perto os horrores da Revolução Francesa – esteve na França poucos meses antes do regicídio – e vendo o perigo da anarquia revolucionária, queria para o Brasil uma monarquia constitucional, pois pensava que uma república seria incapaz de preservar a integridade do território do antigo império português na América, além de outros inúmeros males que grassavam nas republiquetas nascidas sobre as ruínas do antigo império espanhol e poderiam repetir-se no Brasil.

Cumpre dizer que, como maçom e iluminista, José Bonifácio de Andrada e Silva, não obstante sua defesa de uma monarquia constitucional, não esconde sua simpatia pelo despotismo esclarecido. Elogia os cognominados grandes da Rússia, Pedro e Catarina, bem como Frederico II da Prússia, chegando a dizer que, se D. Pedro I fosse como este último, ele lhe perdoaria as injustiças. Mas não poupa duras críticas ao caráter do príncipe, dizendo que era um sultão, que chegaria às mais baixas grosserias  da luxúria, a ponto de adquirir um coração insensível, incapaz de nutrir amizade e respeito por alguém.

Após a leitura tão edificante de Projetos para o Brasil, impõe-se a questão: o projeto de José Bonifácio para o Brasil era um projeto maçônico incompatível com nossa consciência moral e nossos valores católicos tradicionais e irrenunciáveis?

Sou pela negativa. Os princípios fundamentais do projeto do nosso patriarca são os princípios perenes da moral católica e do direito natural. Em várias páginas o patriarca diz que as bases de uma nação são a família, a religião e a propriedade privada. Seus argumentos mais contundentes contra a escravatura são de natureza teológica, porquanto diz que uma instituição tão desumana contradiz a lei do Evangelho.

É bem verdade que em várias páginas respinga um anticlericalismo maçônico, a zombaria dos padres e frades, mas sempre em razão de uma crítica legítima: a conivência do clero secular e religioso com a injustiça da escravidão. Por outro lado, enaltece o padre Vieira, paladino dos direitos dos índios e negros. É certo que tem um preconceito contra o celibato eclesiástico, compreensível pelo ambiente intelectual em que se formou e quem sabe justificado por maus exemplos que presenciou.

Terá formulado talvez um juízo injusto da obra de evangelização dos jesuítas junto aos indígenas. Mas é preciso reconhecer que não se trata de um assunto tão simples: por um lado, os jesuítas foram heróicos e beneméritos evangelizadores, defendendo e civilizando os índios, por outro lado, parece terem cometido um erro (assim dizem alguns críticos eruditos), mantendo-os em um estado infantil, não os preparando para viverem como homens adultos integrados na sociedade civil. Os jesuítas teriam tentado uma utopia na América.

Da leitura do texto de José Bonifácio de Andrada e Silva não resulta a conclusão, como pretende o autor do posfácio, Omar Ribeiro Thomas, de que o patriarca defendesse para a construção da nação brasileira uma ideologia iluminista, como se estivesse convicto de que bastavam as luzes da deusa Razão para a felicidade e progresso do Brasil. Se lia Voltaire, era porque estava na moda – como muitos hoje incensam cretinamente Saramago -, mas não porque dissesse com o ímpio francês ecrasez l’infame.

A ser correta a interpretação do sr. Ribeiro Thomas, como explicar que José Bonifacio, embora não fosse um católico fervoroso,  sublinhasse em várias passagens o valor da religião, a importância da catequese na educação da juventude (chega a falar da reza do terço de Nossa Senhora como parte da catequese dos índios!), tivesse a sensatez de propugnar por uma monarquia, e não fosse um republicano furibundo? Ademais, José Bonifacio distancia-se da ideologia maçônico-iluminista criticando os devaneios de Rousseau (o mito do bom selvagem) e formulando um juízo criterioso sobre a inquisição, ao dizer que esse tribunal em Portugal e na Espanha não agrediu a sociedade porque o ponto de honra era ser ortodoxo.

Em suma, Projetos para o Brasil revelam um homem de um bom senso extraordinário, muito distinto de um ideólogo iluminista revolucionário ou mesmo reformista. Revelam um homem dotado de notável prudência, dócil à realidade, consciente da importância dos valores tradicionais para a saúde de uma sociedade. Sem dúvida, José Bonifácio de Andrada e Silva estava influenciado pelo iluminismo à portuguesa, mas o argumento substancial  de todo o seu discurso expressa as constantes da civilização na busca do aperfeiçoamento das instituições sociais e da elevação moral do homem. O  acidental e circunstancial, que não compromete o valor dos seus escritos, são algumas diatribes sectárias de anticlericalismo e antijesuitismo, que alguns mais tarde  seriam declaradas por José de Alencar, em célebre discurso contra a maçonaria e em defesa do Estado confessional,  como relíquias de um passado morto.

Oxalá a figura exponencial do patriarca da Independência inspirasse os nossos políticos de hoje a lutar pela defesa dos valores morais da família brasileira, pela libertação dos novos escravos, os jovens usuários de drogas, explorados pelos traficantes, tão execráveis quanto os antigos mercadores do tráfico negreiro. Oxalá os ajudasse a ver a necessidade da educação religiosa e moral da juventude. Oxalá os encorajasse na defesa da propriedade privada, sobretudo da propriedade rural, vilipendiada pelos criminosos baderneiros do MST acobertados pelo governo petista.

Oxalá nos ensinasse a todos brasileiros a edificar instituições políticas em harmonia com nossas raízes históricas.

Anápolis, 30 de dezembro de 2010.

 

Alguns aspectos do pensamento político de José Pedro Galvão de Sousa

Palestra proferida pelo Pe. João Batista de A. Prado Ferraz Costa no simpósio em homenagem à memória do Prof. J.P. Galvão de Sousa na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás

Goiânia, 1º de junho de 2017

Em primeiro lugar, desejo agradecer a doutora Liliana Bittencourt o honroso convite que me dirigiu para estar aqui hoje. Desejo também cumprimentar a todos os presentes, professores e acadêmicos, neste seminário sobre a obra do Prof. José Pedro Galvão de Sousa.

É com grande satisfação que falo hoje nesta sessão em homenagem à memória do Prof. José Pedro Galvão de Sousa sobre alguns aspectos do seu pensamento político.

No departamento de filosofia desta universidade, em 2003, defendi minha dissertação de mestrado sob o título A relação entre direito natural e direito histórico nos fundamentos do pensamento político de José Pedro Galvão de Sousa, orientado pelo Professor Dr. Joel Pimentel de Ulhoa.

Devo dizer inicialmente que em minha formação intelectual devo muito à obra de Galvão de Sousa. Ler os seus artigos na coluna Ideias em debate do jornal O Estado de S. Paulo era, para mim, mais que um prazer, era um farol que me permitia evitar escolhos e enxergar o porto da verdade.

Como acadêmico de Direito, em meio a um patrulhamento ideológico que intimidava,  com o rótulo de fascista ou integralista, a quem ousasse questionar o dogma “fora da democracia não há salvação”, a obra de José Pedro Galvão de Sousa, que então só conhecia através de seus artigos publicados n’O Estado de S. Paulo e na excelente revista Hora Presente, realmente me auxiliou a rejeitar os cânones do politicamente correto, fossem os da esquerda marxista, fossem os da democracia liberal, fossem os dos regimes fascistas do século passado.

Desejaria ainda, antes de desenvolver o meu tema, testemunhar que, durante  vinte anos de exercício de docência  na Faculdade Católica de Anápolis, como professor de Filosofia Social, pude observar como meus alunos sempre manifestaram o mais vivo interesse e apreço pelo Dicionário de Política, uma obra póstuma do Prof. Galvão de Sousa. Os verbetes do referido dicionário são de uma clareza, de uma erudição e de uma objetividade incomparáveis. Tivesse ele sido redigido em outra língua já estaria na centésima edição.

Dito isto, passo a assinalar alguns tópicos da análise de problemas políticos  da sociedade moderna feita por Galvão de Sousa. Ou melhor dizendo, quais as causas desses problemas segundo o diagnóstico de Galvão de Sousa.

Para entender o pensamento político de Galvão de Sousa, é preciso ter como ponto de partida a sua concepção de sociedade orgânica, segundo a qual a causa material da sociedade não é constituída por indivíduos soltos sem nenhum vínculo, mas, ao contrário, a sociedade é uma sociedade de sociedades (na feliz expressão de Galvão de Sousa).

Isto significa dizer que o indivíduo membro da sociedade está sempre ligado a um grupo natural ou histórico. Esta é a ordem natural. Quando se dissolve esta ordem, não temos sociedade, não temos povo, mas apenas massa amorfa, manipulada, passiva, uniformizada, ainda que esta massa tangida se julgue, à força de muita propaganda, um povo soberano, constituído por cidadãos conscientes dos seus direitos.

Quanto a este ponto, é preciso evitar o erro de confundir uma concepção orgânica de sociedade com uma concepção organicista de sociedade. A sociedade não é uma substância, é uma união moral, uma unidade de ordem. O múltiplo supõe indivíduos plenamente constituídos. Ao contrário, a concepção organicista vê a sociedade como um ser vivo, que tem uma unidade real; nela, os indivíduos não têm vida própria, dependem do todo social.

É oportuno recordar que a teologia lança uma luz considerável sobre essa questão ao provar, por meio de uma boa exegese do Antigo Testamento, que a religião pessoal existe antes da religião coletiva. A religião pessoal é essencial, insubstituível : há primeiro a religião do Deus de Abraão, do Deus de Isaac e Jacó, e só depois se verifica uma religião associada, própria do povo hebreu. Uma religião reduzida a fenômeno social está liquidada.

Tendo em vista esta concepção de sociedade defendida por Galvão de Sousa, procuremos ver sua reflexão sobre o problema da limitação da soberania política, da relação entre sociedade e Estado, da tecnocracia e, finalmente, a sua doutrina municipalista, que revela a figura humana extraordinária que foi o Prof. Galvão de Sousa, a grandeza do seu coração de homem de fé e seu pensamento.

Quanto à limitação da autoridade política, é notável o pensamento de José Pedro Galvão de Sousa sobre a tripartição do poder. Ele faz notar a diferença essencial entre a função representativa e a autoridade política, a diferença entre a função representativa e a função legislativa, da competência da autoridade.

Em sua obra Da representação Política Galvão de Sousa faz observar que os frequentes atritos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo derivam da falta de compreensão da distinção que existe entre a função de legislar e a função de representar.

A representação política é um vínculo entre a sociedade e o governo. À representação cumpre manifestar a variedade do corpo social, devendo fazer chegar à autoridade as aspirações e interesses dos diversos grupos econômicos, profissionais, culturais. Enfim, deve refletir toda a realidade social. Neste sentido, defendia uma representação de base grupalista, tendo sérias restrições contra a partidocracia. Dizia que os partidos políticos, de um modo geral, são órgãos artificiais a serviço de oligarquias ou de agentes manipuladores da opinião pública.

(Fique claro que não defendia uma representação política nos moldes do corporativismo dos regimes fascistas do século passado. Desenvolveu bem essa questão em seu interessantíssimo artigo Estado Monárquico e sociedade corporativa, no qual explica que as corporações e grêmios são órgãos sociais, não estatais.)

Galvão de Sousa dizia que uma representação política autêntica funciona como uma tribuna da comunidade nacional, um retrato dos grupos que a compõem.

Ao contrário, a missão do governo, na supervisão desse conjunto expresso pela representação política, é promover a unidade social, por meio de uma legislação sábia e prudente.

Compreende-se assim a diversidade entre as funções de representar e legislar. A primeira pertence à nação, que deve ser representada. A segunda é tarefa do Estado, cuja autoridade é competente para editar leis.

E justamente porque reúnem duas funções distintas os parlamentos se desmoralizam porque não representam de modo autêntico a nação nem legislam adequadamente, porque os seus componentes não sabem o que é uma lei.

Dizia também Galvão de Sousa que a confusão entre a função de representar e a função de legislar deriva do princípio rousseauniano da Revolução Francesa, o dogma da soberania popular. Sendo a função de legislar mais importante, é decorrência lógica, na perspectiva revolucionária, que seja exercida pelos supostos representantes do povo soberano e não pela autoridade do Estado.

Portanto, segundo Galvão de Sousa, a verdadeira solução do problema da limitação do poder político não consiste na sua divisão em três poderes independentes e harmônicos, segundo o dogma do constitucionalismo liberal cunhado por Montesquieu. Aliás, são independentes e harmônicos só na teoria, porque na prática sempre há um que prevalece sobre o outro. (O Brasil de hoje é um exemplo disso: O Supremo Tribunal Federal exorbita em sua atribuição de guardião da Constituição legislando em matéria de direito familiar e descurando da proteção do direito da vida humana na sua fase intrauterina.)

A solução do problema da limitação do poder político, segundo Galvão de Sousa, consiste numa fragmentação da soberania pelo reconhecimento das autoridades sociais que dirigem as instituições  intermediárias que constituem a sociedade. Neste tópico nosso autor tem argumentos realmente geniais.

O argumento de Galvão de Sousa parte dos seguintes princípios:

O direito tem por fim promover o bem comum e não há sociedade sem direito, como diziam os romanos (Ubi societas, ibi ius).

Ora, a sociedade é uma sociedade de sociedades. Quer dizer, antes que a sociedade se revista da organização jurídica estatal, ela já conta com inumeráveis grupos organizados juridicamente, gozando de liberdade, autonomia, atingindo, enfim, seus objetivos próprios. De maneira que estes grupos possuem uma soberania social, seus dirigentes são, sem nenhum favor do Estado, autoridades sociais.

Consequentemente, no ordenamento do Estado não deve haver um monismo jurídico, mas um pluralismo que garanta efetivamente as liberdades concretas dos homens vinculados a esses grupos.

Não basta um mero artigo constitucional que assegure teoricamente liberdade e igualdade se a sociedade se pulveriza em indivíduos massificados, uniformizados ao sabor da mídia. As verdadeiras liberdades, os verdadeiros direitos são aqueles conquistados historicamente pelos grupos sociais que são os ambientes naturais dos homens que têm consciência das suas raízes, valores e tradições.

Como se vê, nesta perspectiva não há lugar para antagonismo entre sociedade e Estado, pois o Estado não se pode proclamar como o único  a realizar pela lei o bem comum, na medida em que a mesma sociedade detém, através de seus grupos, um ordenamento jurídico que visa ao bem comum e dinamiza toda a vida social.

Segundo Galvão de Sousa, a sociedade acorrentada por essa camisa de força que é o Estado moderno é produto acabado de duas correntes filosóficas modernas: o cartesianismo (como se sabe, Descartes estabeleceu um dualismo alma e corpo, res cogitans e res extensa. Assim, o Estado é a res cogitans e a sociedade a res extensa, matéria manipulada pelo Estado). A outra corrente de pensamento que  contribuiu fortemente para a estatização da sociedade e para o monismo jurídico é o ocasionalismo de Malebranche, que reduz as causas segundas a ocasiões do influxo da causa primeira. De sorte que só resta o Estado, causa primeira e única do bem comum. Os grupos sociais não podem ser considerados causas segundas do bem público.

Outra análise acuradíssima de Galvão de Sousa, que data de 1973, quando ainda vivíamos a guerra fria e o neo-liberalismo nem sequer engatinhava, diz respeito ao declínio do Estado, ou mesmo ao seu desaparecimento em virtude de novas estruturas jurídicas internacionais que se sobrepõem aos Estados nacionais obrigando-os a adaptar suas legislações aos ditames das convenções internacionais.

Galvão de Sousa aborda este tema empolgante da globalização  em sua obra O Estado Tecnocrático e pergunta se o perecimento do Estado, a que assistimos, significaria maior autonomia da sociedade.

Mas comecemos por ouvir o que entende Galvão de Sousa por Estado tecnocrático.

Ele diz que se trata da transposição para a ordem política dos critérios e práticas próprios da ordem econômica. Em síntese, é o regime em que os técnicos passam a ocupar o lugar dos políticos. Uma engenharia social que dispensa a política como arte e virtude, e o governo dos homens é superado pela administração das coisas.

O precursor da tecnocracia foi o conde socialista Saint-Simon, que afirmava o primado da sociedade industrial sobre o Estado. Em consequência, a administração pública deveria caber aos homens de negócios, aos empresários (que são abelhas industriosas) e não aos políticos (que são os marimbondos). A ciência econômica tem primazia sobre a jurisprudência.

Diz Galvão de Sousa que se trata, em grande medida, de uma consequência do descrédito e desprestígio da classe política. Os políticos politiqueiros, incompetentes, demagogos, corruptos, geram uma tal crise que força uma intervenção – por exemplo, militar – em que os novos detentores do poder, não sendo oniscientes, delegam funções e decisões próprias da autoridade a técnicos. O pretexto é que a técnica seria neutra, vazia de qualquer conteúdo ideológico, pragmática e eficiente. (Aqui no Brasil parece que vivemos essa controvérsia em torno da autonomia do Banco Central como autoridade  incumbida de garantir a estabilidade monetária).

O perigo que disto resulta é uma mecanização da sociedade, uma coisificação do homem. Daí a necessidade de uma classe política autêntica, de estadistas com formação filosófica e moral acima da técnica a fim de assegurar a integridade dos valores humanos e morais. Daí a necessidade de homens políticos que não pensem apenas em termos financeiros. Foi justamente essa redução de toda a realidade ao fator econômico que provocou o envilecimento das elites dirigentes e, sem elite, não temos sociedade, mas sim massificação humana, objeto humano a ser manipulado pela tecnocracia.

O problema é que a técnica jamais poderá dispensar a virtude da prudência, virtude politica por excelência. A informática pode, por exemplo, fornecer muitas informações sobre a realidade sócio-econômica, mas caberá ao homem interpretar com prudência todas essas informações e decidir. Mesmo porque a sociedade e a natureza humana tem uma dimensão que foge à lógica e a máquina jamais poderá ler e analisar.

Eis o mundo em que vivemos segundo Galvão de Sousa.

E conclui sua análise da tecnocracia dizendo que, embora suponha um dirigismo estatal, a tecnocracia não é concebível apenas em função de um Estado soberano. Poderia amanhã haver um governo tecnocrático sem o Estado com as características a que  estamos habituados.

Que diria ele hoje diante das intervenções tecnocráticas da ONU, do FMI, do Banco Mundial, das inúmeras organizações não governamentais que querem, em nome da técnica, impor às nações uma politica demográfica imoral e desumana?

Diria que vivemos hoje uma massificação e tecnocracia globalizadas. Um mundo que perdeu a noção do que seja o governo dos homens, e só administra coisas. Vivemos o fim de um ciclo cultural, o esgotamento de uma civilização, que nos obriga a redescobrir nossas origens no municipalismo e no ruralismo. Não que Galvão de Sousa defendesse um anacronismo, um regresso no tempo. Aliás em sua crítica ao abstracionismo político ele era tão enfático ao dizer que pode haver um apriorismo político tanto no tempo quanto no espaço. O que ele propunha era o respeito à constituição natural e histórica das nações. E o munícipio é um artigo desta constituição.

Vejamos, pois, a teoria de Galvão de Sousa sobre o municipalismo.

O Prof. José Pedro Galvão de Sousa trata do municipalismo numa perspectiva histórica identificando suas raízes na antiguidade romana e no mundo medieval, onde os povos visigodos e germanos souberam conservá-lo e adaptá-lo.

Galvão de Sousa tem em grande apreço o município não como divisão administrativa a que foi reduzido pelo direito moderno nascido da Revolução Francesa. A instituição municipal que exalta é aquela figura jurídica que encarna o espírito comunitário baseado na terra e na raça. Aquela entidade que surge de uma assembleia de famílias e vizinhos que se unem em busca de auxílio e apoio mútuos.

Investigando as origens do municipalismo ibérico com base em Alexandre Herculano, Galvão de Sousa mostra como os municípios portugueses, na Idade Média, nasciam de circunstâncias históricas concretas e não de uma doutrina ou ideia abstrata. Isto explica a grande diversidade dos estatutos jurídicos de uma comunidade para a outra. A Idade Média é a época do particularismo, do direito à diferença, ao contrário do mundo moderno que é a época da padronização, da uniformização. Como diz Alexandre Herculano: “Representavam eles de modo verdadeiro e eficaz a variedade contra a unidade, a irradiação da vida politica contra a centralização, a resistência organizada e real da fraqueza contra a força, resistência que a irreflexão ou a hipocrisia dos tempos modernos confiou à solene mentira das garantias individuais, ao isolamento do fraco diante do forte, ao cidadão e não aos cidadãos, ao direito indefeso, e não ao direito armado.”

Comenta com muita agudeza estas palavras Galvão de Sousa: “O município era o solo nativo das liberdades, cuja defesa estava assim na coletividade organizada, ao contrário do sistema liberal, que deixa o individuo abandonado à sua própria sorte para enfrentar as lutas ou a concorrência econômica.”

Nosso autor quer dizer que, nas cartas forais – documentos jurídicos que criavam os municípios -, a liberdade e a dignidade do homem eram postas a salvo do arbítrio e da prepotência; são definidos e determinados os principais direitos e deveres de cada chefe de família em relação ao Estado  e ao município. Por exemplo, a propriedade é assegurada contra a espoliação dos oficiais públicos.

À medida que o rei ia lutando contra os mouros e os servos iam-se emancipando, as comunidades locais adquiriam liberdades, franquias e outras garantias que asseguravam uma grande autonomia e originavam uma autêntica democracia comunitária. Havia uma espécie de pacto entre as comunidades, denominadas concelhos ou municípios, e o rei no que diz respeito à defesa militar e à cobrança de impostos.

Essa comunidade de vida sofreu numerosos golpes ao longo da história, em benefício da centralização, do crescimento do Estado e da diminuição da sociedade que se foi massificando cada vez mais. Já no século XVIII a política de Pombal promovia uma centralização em nome de um despotismo esclarecido. Era o Estado Leviatã esmagando a sociedade.

Assim, em nome do mito das liberdades individuais do cidadão, perderam-se as liberdades concretas. Em nome da liberdade abstrata e de uma igualdade utópica, desapareceram aquelas repúblicas livre e autônomas unidas pelo vínculo da monarquia para darem lugar a um Estado que invade e uniformiza todos os setores da sociedade sem sequer prestar um serviço eficiente.

Em linhas gerais é esta a ideia de municipalismo que Galvão de Sousa defende: o município como uma sociedade natural, um prolongamento da família, uma comunidade de vida espontânea. Dizia que a grandeza do Brasil se devia ao municipalismo. Um território tão grande não poderia ser ocupado e manter sua integridade, a não ser mediante a municipalidade bem estruturada e aclimatada pelo gênio português ao novo continente. Foi a partir das municipalidades que o Brasil pôde realizar a grande epopeia do desbravamento do território.

Para Galvão de Sousa, representou uma ruptura do nosso direito histórico o abandono do municipalismo em benefício dos governos das províncias no Império e depois a adoção de uma federação improvisada pela República.

Finalmente, gostaria de dizer que, se me perguntassem qual foi a maior contribuição da obra de Galvão de Sousa, responderia: em primeiro lugar, sua obra nos convida a repensar o Brasil neste momento dramático que vivemos, convida-nos a redescobrir a formação histórica do Brasil a fim de alijar as excrescências ideológicas que o desviaram do seu caminho natural; em segundo lugar, sua obra nos ajuda também a recuperar o conceito verdadeiro de direito natural.

Galvão de Sousa elucidou o conceito de lei natural, refutando as objeções positivistas, com sua teoria da realização histórica do direito natural.

Com isso, Galvão de Sousa nos permite desmascarar essa grande farsa, essa revoltante mentira, esse embuste que a mídia nos impinge diariamente com o slogan do Estado democrático de direito.

Cumpre dizer que essa mídia, que nega a existência de uma ordem moral objetiva que está acima da vontade do homem e é o fundamento de toda legislação justa, quando fala de estado democrático de direito simplesmente quer acobertar com o manto da lei positiva as piores iniquidades: o aborto, a imposição da ideologia do gênero às nossas crianças que estudam na rede pública de ensino, etc, etc.

Todas iniquidades, todas perversidades, todas as aberrações da natureza, seriam tuteladas pelo Estado democrático de direito.

Mas isto não é direito, pois direito significa aquilo que é justo, aquilo que se ajusta à regra da reta razão. Ou ainda direito é algo sagrado, se levarmos em conta a etimologia da palavra, pois, segundo Vico, entre os romanos, o direito se chamava ius em honra de Júpiter, chamado Jus. Porque justos eram os homens piedosos que acatavam as ordens divinas de Júpiter.

Portanto, o que a mídia defende é o mero formalismo legal. Em nome de um formalismo legal poderia ocorrer que, se amanhã a maioria aprovasse uma lei estabelecendo o assassínio dos idosos inválidos e das crianças mal formadas, poderíamos eliminar esses pobres infelizes dentro de um Estado democrático de direito.

Assim encerro minhas palavras com uma frase lapidar do inesquecível mestre José Pedro Galvão de Sousa:

“Sem direito natural não há verdadeiro estado de direito.”

O purgatório brasileiro está prestes a começar

A triste verdade sobre as próximas eleições no Brasil é que não será decidida com base em princípios ou valores. Ninguém se importa se Dilma Roussef tenha assassinado ou roubado. É apenas o populismo na forma mais cruel. Ela é a senhora Lula. Os pobres se beneficiaram um pouco do fim da inflação, e se esqueceram que esta situação foi herdada por Lula.

O interessante é que o Partido dos Trabalhadores não é comunista nem o que ajuda e apoia os trabalhadores. IBGE, a principal instituição de estatística no Brasil, acaba de informar oficialmente que o analfabetismo no Brasil aumentou, durante o reinado de Lula. O saneamento básico está no mesmo nível que era no momento da sua coroação. 50 mil brasileiros morrem de morte violenta, a maioria causada por armas e drogas contrabandeadas para o país pelos terroristas marxistas das FARC, que são fortes aliados de Lula. Mas a próxima Copa do Mundo será no Rio de Janeiro.

Em contrapartida, o Banco Federal de Desenvolvimento (BNDES) recebeu este ano 100 bilhões de dólares para emprestar às grandes corporações, a fim de “comprar” a sua boa vontade em relação ao governo durante a campanha eleitoral. Os capitalistas recebem o dinheiro com juros no entorno de 3,5% a 7%, enquanto o governo paga 10% a 12% para os bancos. O Banco Itaú teve o maior lucro de um banco nas Américas, incluindo os de os Estados Unidos.

Outros atos de generosidade do governo incluem a distribuição de licenças de TV e rádio para os capitalistas e os políticos, uma rede de TV para os dirigentes sindicais (que recebem compulsoriamente, de todos os trabalhadores, o salário de um e não podem ser fiscalizadas porque Lula proibiu) e a definição dos objetivos de investimento dos fundos de pensão de empresas estatais, na ordem de centenas de bilhões de dólares que são usados sem controle. Eles podem fazê-lo ou quebrá-lo.

 

FASCISMO

Esta é uma economia fascista, na sua mais pura definição. Mussolini ficaria orgulhoso.

É difícil para o povo entender como o comunismo mudou, a partir de uma utopia social para este fascismo em sua forma mais primitiva e rude. O motivo é que eles mantêm a aparência sob o velho charme por causas culturais, como o aborto livre, o casamento gay, o globalismo, o radicalismo ecológico, etc. Assim como acontece na China, agora eles dizem ao povo como é que eles devem viver a sua vida particular.

Censura ou “controle da mídia” está na agenda de Dilma, da mesma forma como se encontra em pleno andamento na Argentina e Venezuela hoje em dia.

A privacidade fiscal de oponentes de Dilma foi quebrada sem que houvesse conseqüências legais. Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição não valem mais nada para o Partido dos Trabalhadores, e eles estão desafiando abertamente os direitos de propriedade.

Um grupo de camponeses comunistas, todos financiados e liderados por agitadores profissionais, invadem fazendas, matam pessoas (como o fazem agora) e esses crimes serão resolvidos por aclamação, numa consulta popular, realizada no seio da comunidade dos próprios invasores.

Estamos sendo preparados para sermos peões do governo mundial.

Prevejo tempos difíceis à frente para o Brasil. Dilma é incompetente e teimosa. A dívida pública do Brasil quase triplicou durante todo o governo Lula, e está prestes a explodir, devido às altas taxas de juros.

O boom da exportação de minerais e alimentos, que impulsionaram a popularidade de Lula, pode acabar a qualquer momento, especialmente se uma crise pesada atingir o dólar.

O nível de tributação no Brasil é um dos mais altos do mundo, com 40,5%, e a burocracia, com 85 diferentes impostos na última contagem, é astronômica. Os governantes não serão mais capazes de aumentar os impostos para sustentar os vagabundos, empregados do governo, e sustentar esta alta corrupção.

Quando o governo quebrar, as ajudas sociais que apoiaram a popularidade de Lula estarão em risco. Sem o crescimento das exportações, haverá menos postos de trabalho, e é possível que nós venhamos a ter tumultos e protestos.

As coisas têm sempre sido muito fáceis neste país, onde o alimento cresce até nas rachaduras na calçada. Parece que chegou a hora dos brasileiros amadurecerem pelo sofrimento.

PS: O pai de Dilma era um ativista comunista búlgaro que se refugiou no Brasil. Surpreendentemente, no Brasil, tornou-se capitalista e ficou muito rico. Dilma teve uma vida burguesa muito previlegiada, vivendo em uma casa grande e estudando em escolas privadas. Como se pode constatar, é sempre bom fazer parte da elite comunista, cheia dos privilégios negados aos mais pobres.

 

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