Capela Santa Maria das Vitórias

Missa no rito romano tradicional em Anápolis

Questão 97: Da mudança das leis.

Em seguida devemos tratar da mudança das leis. E nesta questão discutem-se quatro artigos;

Art. 1 — Se a lei humana deve de algum modo ser mudada.
Art. 2 — Se a lei humana há de sempre ser mudada quando aparecerem melhores instituições.
Art. 3 — Se o costume pode obter força de lei e abrogar a lei.
Art. 4 — Se os chefes do povo podem dispensar nas leis humanas.