Questão 62: Do impedimento da fornicação, sobreveniente ao matrimônio consumado.

Em seguida devemos tratar do impedimento da fornicação sobreveniente ao matrimônio consumado, a qual impede o matrimônio precedente quanto ao ato, deixando subsistir o vínculo matrimonial.

E nesta questão discutem-se seis artigos:

Art. 1 ─ Se por causa, de fornicação é licito ao marido repudiar a esposa.
Art. 2 ─ Se o marido está obrigado por lei a repudiar a esposa que fornicou.
Art. 3 ─ Se o marido pode, por juízo próprio, repudiar a esposa que fornicou.
Art. 4 ─ Se marido e mulher, em causa de divórcio, devem julgar-se em igualdade de condições.
Art. 5 ─ Se depois do divórcio o marido pode casar com outra.
Art. 6 ─ Se depois do divórcio marido e mulher podem reconciliar-se.