Capela Santa Maria das Vitórias

Missa no rito romano tradicional em Anápolis

Art. 1 ─ Se a bigamia de quem teve duas esposas sucessivas implica irregularidades.

O primeiro discute-se assim. ─ Parece que a bigamia de quem teve duas esposas sucessivas não implica irregularidade, porque a multiplicidade e a unidade resultam do ser.

1. Como, pois, o não ser não constitui multiplicidade alguma, aquele que tem sucessivamente duas esposas, quando uma está no ser e outra no não ser, por isso não se torna marido de não uma só mulher, ao qual, segundo o Apóstolo, é vedado o episcopado.

2. Demais. ─ Dá mais visíveis sinais de incontinência quem teve relações ilícitas com varias mulheres, que quem teve sucessivamente várias esposas. Ora, no primeiro caso não resulta nenhuma irregularidade. Logo, nem do segundo.

3. Demais. ─ Se a bigamia causasse irregularidade, se-lo-ia em razão do sacramento ou da cópula carnal. Ora, não em razão daquele, porque então quem contraísse matrimônio com uma, por palavras de presente, e morta ela antes da cópula carnal, casasse com outra, ficaria irregular o que colide com o decreto de Inocêncio III. Nem pela segunda razão, porque nesse caso quem tivesse tido concúbito ilícito com várias seria irregular ─ o que é falso. Logo, de nenhum modo a bigamia causa irregularidade.

SOLUÇÃO. ─ Quem se ordena é constituído ministro dos sacramentos; e quem deve ministrá-los aos outros não deve ter recebido defeituosamente nenhum sacramento. E um sacramento é assim recebido quando não tem a sua significação íntegra. Ora, o sacramento do matrimônio significa a união entre Cristo e a Igreja, união de um só com uma só. Por onde, a fim de o sacramento ter a sua significação perfeita, há de um homem casar com uma só mulher e uma mulher com um só marido. Portanto a bigamia, que contraria essa significação, acarreta uma irregularidade. E há quatro modalidades de bigamia. A primeira quando um tem, de direito, duas esposas sucessivamente. A segunda quanto tem simultaneamente duas, uma de direito e a outra de fato. A terceira, quando tem duas sucessivas, uma de direito e outra de fato. A quarta, quando casa com viúva. E assim todos esses Casos implicam irregularidade. Assinala-se ainda outra causa consequente de irregularidade. Porque, quem recebe o sacramento da ordem deve revelar a máxima espiritualidade, quer por ministrar os sacramentos, que são realidades espirituais, quer por ensinar uma doutrina espiritual e dever-se ocupar com coisas espirituais. Ora, como a concupiscência repugna sobremaneira à espiritualidade e torna o homem totalmente carnal, não deve quem se ordenou dar mostras de uma concupiscência permanente. Ora, dela dão mostras os bígamos, que não quiseram contentar-se com uma só mulher. A primeira razão porém é melhor.

DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO. ─ A multiplicidade simultânea de mulheres o é uma absoluta. Por onde, essa multiplicidade totalmente repugna à significação do sacramento. Por isso o tolhe a este. Mas a multidão sucessiva de esposas o é relativamente. Por isso não tolhe de todo a significação do sacramento, nem o elimina na sua essência, senão só quanto à perfeição exigida dos dispensadores dos sacramentos.

RESPOSTA À SEGUNDA. ─ Embora os fornicários dêem provas de maior concupiscência, não a dão porém de uma concupiscência permanente; pois, pela fornicação não assumem nenhuma obrigação perpétua para com nenhuma mulher. Não há logo deficiência de sacramento.

RESPOSTA À TERCEIRA. ─ Como dissemos, a bigamia causa irregularidade por tolher a perfeita significação do sacramento, que consiste tanto na união das almas pelo consentimento, como na dos corpos. Assim, em virtude a essas duas causas, simultaneamente a bigamia produz a irregularidade. Por isso um decreto de Inocêncio III derroga a doutrina do Mestre das Sentenças, quando ensina que o seu consentimento por palavras de presente basta para fazer incorrer em irregularidade.