Questão 105: Da razão de ser dos preceitos judiciais.
Em seguida devemos tratar da razão de ser dos preceitos judiciais.
E nesta questão discutem-se quatro artigos:
Art. 1 — Se a lei antiga constituiu convenientemente os chefes.
Art. 2 — Se os preceitos judiciais relativos ao convívio social foram convenientemente estabelecidos.
Art. 3 — Se os preceitos judiciais relativos aos estrangeiros foram convenientemente estabelecidos.
Art. 4 — Se a lei antiga estabeleceu convenientemente preceitos relativos à sociedade doméstica.