Questão 62: Da restituição.
Em seguida devemos tratar da restituição.
E nesta questão, discutem-se oito artigos:
Artigo 1 – Se a restituição é um ato de justiça comutativa.
Artigo 2 – Se é necessário, para a salvação, fazer-se a restituição do que foi tirado injustamente a outrem.
Artigo 3 – Se basta restituir simplesmente o que foi injustamente tirado a outrem.
Artigo 4 – Se devemos restituir o que não tiramos injustamente a outrem.
Artigo 5 – Se devemos sempre restituir aquele de quem recebemos alguma coisa.
Artigo 6 – Se quem se apoderou da coisa alheia está sempre obrigado a restituí-la.
Artigo 7 – Se quem não tomou o alheio está obrigado a restituir.
Artigo 8 – Se estamos obrigados a restituir imediatamente ou se, ao invés, podemos licitamente diferir a restituição.