https://santamariadasvitorias.org/suma-teologica/iia-iiae-parte/tratado-sobre-a-justica/questao-67-da-injustica-do-juiz-no-julgar/artigo-3-se-o-juiz-pode-julgar-mesmo-quem-nao-tem-nenhum-acusador/
Artigo 3 - Se o juiz pode julgar mesmo quem não tem nenhum acusador.